A carta aos Romanos tem importantes declarações positivas a respeito da lei Mosaica, entretanto dentro dessa mesma obra existem algumas manifestações negativas sobre essa lei. Se por um lado ela é santa (7:12), espiritual (7:14) e permanece ao lado da fé (3:31), agora se está debaixo da graça e não da lei (6:14), os crentes morreram para ela (7:4) e foram libertos dela (7:6). Em face de tais declarações negativas não falta quem afirme a completa descontinuidade entre lei e evangelho. Outros asseveram que a lei Mosaica foi substituída pela lei de Cristo (Gl. 6:2),[1] entretanto há também aqueles que sustentam a idéia da continuidade da lei. E Romanos 6:14 exerce um papel interessante nesta discussão. Por tal razão daremos uma breve olhada em seu conteúdo.
Romanos 6:14
A clarificação de Paulo que o crente não está mais sob o domínio (kurieusei) do pecado, pois está debaixo da graça e não da Lei implica em descontinuidade entre Lei e Evangelho? O crente está desobrigado da obediência a Lei Moral? A melhor resposta parece ser um claro não. E tal está baseada na exegese dos versos 1-14.
A primeira questão a ser resolvida no texto é referente à palavra lei (nomos). Ela se refere à Lei Mosaica[2] ou a Lei no mais vasto sentido[3]? É melhor ver aqui uma menção a Lei Mosaica. Duas razões nos fazem pensar assim. A primeira é a freqüência com que Paulo alude à lei Mosaica em Romanos. Exceto em claras menções: lei da fé em 3:27, lei da mente e lei do pecado em 7:23, lei do Espírito da vida e lei do pecado e da morte 8:2.* A comparação com Gl. 3 [4] onde, sem dúvida, a lei Mosaica está em foco, pois ela é que foi adicionada 430 anos depois, tendo como mediador Moisés (vs. 17 e 19b), pode fortalecer este argumento. A segunda é a normalidade com que frases preposicionais omitem o artigo.
Mas em que sentido o crente não está mais debaixo da Lei (hupo nomos) e sim da graça (hupo charis)? Alguns sugerem que a liberdade diz respeito à condenação,[5] outros aos próprios requerimentos da lei[6], outros a dimensão social da lei[7] e há ainda aqueles que preferem ver a frase em uma histórico-salvífica forma [8].
A sugestão de que a referência é à dimensão social da lei está ligada aquela que tem sido chamada de “A Nova Perspectiva sobre Paulo”. Entretanto, essa teologia tem sido desafiada por muitos estudiosos.[9]E como se isso não bastasse, o próprio contexto não suporta essa afirmação. Paulo trata da lei aqui em um aspecto soteriológico e não sociológico.
A proposta da alusão à condenação da lei está intimamente relacionada à afirmativa paulina em 8:1 (“nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus”). E essa sugestão é atraente, pois fomos batizados e unidos a Cristo (v. 5), entretanto ela não explica satisfatoriamente a principal afirmação do texto (“porque o pecado não terá domínio sobre vós”). O conhecimento da liberdade da condenação por si só não traz a vitória sobre o domínio do pecado, no máximo ela nos informa que fomos salvos de suas conseqüências. Todavia o foco de Paulo nesta seção é o triunfo sobre o poder do pecado na vida do crente.
Tomar a frase em um histórico-salvífico sentido explica melhor o texto. E as razões para essa afirmação são as seguintes:
1. Esta seção da carta começa a partir de uma inferência (oun) que poderia ser feita após as declarações do capítulo anterior (5:12-21). Ali Paulo tratou da obra salvífica de Cristo, entretanto o fez, propondo que a era de Adão foi à era do reinado (basileuo) do pecado pela morte (vs. 14 e 21). E tal reino exercia seu poder por meio da Lei. De forma que sua chegada apenas aumentou a ofensa e conseqüentemente tornou o pecado maior (vs. 13 e 20). Paulo dirá, mais adiante (7:7-25), que o problema não estava com a Lei, mas com a carne. Todavia, Deus resolveu a situação por meio da obediência de Cristo e sua morte vicária, trazendo a era da graça (basileuo) a sua plenitude. Assim, duas eras são claramente identificadas no capítulo 5 e, já que esta seção (6:1-14) é resultado desse capítulo, não é irrazoável ver aqui o mesmo sentido para essa expressão.
2. Adicional suporte a esta sugestão vem da análise da expressão “debaixo da lei” em Paulo. Essa expressão aparece 11 vezes, apenas em Romanos, I Coríntios e Gálatas. Todavia é em Gálatas que a clareza dessa frase emerge e em dois textos mais especificamente. O primeiro é 3:21-25 onde é declarado que aqueles que estão “debaixo da lei” (identificada como pedagogo ou aio no vs. 24 e 25) estão encerrados sob o pecado (v. 22). E a partir da vinda de Cristo já não estamos subordinados ao aio (hupo paidagogom). O segundo é 5:18. E este texto é paralelo a Rm. 6:14, observe:
Gl. 5:18 – ouk este hupo nomon alla hupo charin
Rm. 6:14 – ouk gar este hupo nomon ei pneumati ageste
Esse paralelo sugere que Paulo usa esta expressão para contrastar a era trazida por Jesus e a era de Adão. Em sua teologia pecado e Lei estão correlacionados, e é por tal razão que em Rm. 6:14 ele conecta libertação do poder do pecado a libertação da Lei. Pois, estar “debaixo da lei” é estar na velha era. Em segundo lugar se torna natural pensar que graça é um sinônimo a Espírito para Paulo.
É importante salientar que aqui é feita uma generalização Nem todos os israelitas estavam sob o poder do pecado, nem a graça estava ausente.
Todavia isso implica que os requerimentos morais da Lei deixam de ser normativos para o crente? O raciocínio por detrás dessa idéia pode ser expressado da seguinte forma: já que a lei incita o pecado e em sua era o pecado reinou, sua eliminação contribuirá para conter o pecado. De fato a declaração que a lei avultou a ofensa envolve transgressões na esfera moral também (5:20 e 7:7). Contudo diversos motivos nos fazem discordar dessa proposta. A seguir, sumarizo aquelas que julgo serem as principais objeções.
1. Embora, ainda careça de maior apoio dos comentaristas [10], é possível ver em Romanos uma distinção entre lei moral e cerimonial[11]. Alguns exemplos auxiliam a clarificar essa idéia. O primeiro é relacionado ao uso da palavra preceito (dikaioma) nesta Carta. Ela aparece primeiramente em 1:32 onde é dito que os Gentios o conhecem, todavia esse preceito não pode se referir aos aspectos cerimoniais da lei, pois tais não eram comuns a eles. Além disso, o próprio contexto (vs. 26 a 31) informa que a desobediência gentílica estava relacionada a aspectos morais. Em 2:26 é dito que além de conhecerem, os Gentios incircuncisos o observam. Novamente a alusão só pode ser a aspectos morais, pois a circuncisão estava ligada a lei ritual. E em 8:4 Paulo afirma que o propósito (hina) da morte de Cristo foi dar condições, por meio do Espírito Santo, aos crentes para obedecerem plenamente.[12]O contexto indica que a mesma lei moral que é aludida em 7:7 é mencionada aqui. Como complemento, em 13:8-10 o decálogo é referido como ainda normativo para os crentes.
2. Como já foi declarado acima, Espírito Santo e Graça são sinônimos para Paulo, conforme o paralelo com Gl. 5:18 sugere. O fato de que os crentes não estão sob o poder do pecado, pois estão sob a graça indica isso. O poder do pecado, não contido pela lei, agora pode ser resolvido pela atuação do Espírito Santo na vida do crente. Agora há um poder para auxiliar na obediência a vontade de Deus, conforme o contexto propõe (vs. 12 e 13).[13]Isso nos leva ao terceiro argumento.
3. O problema não era a lei e sim a carne. Ela, ao estar enferma pelo pecado, impedia a obediência. Todavia, o advento da graça, pela obra de Cristo, trouxe a solução para esta dificuldade (Rm. 8:3) e poder para obedecer (v. 4).
4. A expressão “pois não estais debaixo da lei” funciona sintaticamente como a razão (gar) para a qual o pecado não exercerá seu domínio. Entretanto, a remoção ou abolição da lei por si só não retira o poder do pecado, pois ele reinou antes da chegada da lei (Rm. 5: 13 e 14). A ausência do pecado implicaria no seu desconhecimento, mas não na sua remoção. Assim a frase de 4:15 “onde não há lei, também não há transgressão” pode ser entendida como se referindo a desobediência de mandamentos escritos e claramente identificados.[14]Logicamente ninguém pode ser acusado de transgredir algo que não conhece. Todavia não implica na eliminação da pecado.
5. Não há nada no contexto da passagem que sugira ao crente a não observância da lei. O ponto de Paulo é evidenciar que a graça não é desculpa para o pecado, mas seu antídoto.
Enfim, a soma destes argumentos pesa contra a exclusão da lei moral. Ela permanece normativa para o crente, entretanto agora há uma nova situação para ele. A graça lhe fornece condições para obedecer. Essa é a visão que Paulo procura transmitir nestes versos e especialmente no verso 14.
Até...
*Nota: Alguém poderia argumentar que em 7:22 e 25 a lei mosaica é qualificada com sendo de Deus, entretanto essa qualificação tem como razão o fato que a palavra lei é usada neste capítulo em diferentes sentidos. Algo que também pode ser o argumento para explicar 8:7.
Referências Bibliográficas
1. Joyce A. Little, Paul's Use of Analogy: A Structural Analysis of Romans 7:1-6 in The Catholic Biblical Quarterly, 46, 1984, pp. 83 e 84; idéia também de Frank Thielmann, veja Thielman, F. (2005). Theology of the New Testament: A Canonical and Synthetic Approach (362). Grand Rapids, MI: Zondervan.
2. Arndt, William ; Danker, Frederick W. ; Bauer, Walter: A Greek-English Lexicon of the New Testament and Other Early Christian Literature. 3rd ed. Chicago : University of Chicago Press, 2000, p. 677; Schreiner, Thomas R.: Romans. Grand Rapids, Mich. : Baker Books, 1998 (Baker Exegetical Commentary on the New Testament 6), p. 325; Dunn, James D. G.: Word Biblical Commentary : Romans 1-8. Dallas : Word, Incorporated, 2002 (Word Biblical Commentary 38A), p. 339; Osborne, Grant R.: Romans. Downers Grove, Ill. : InterVarsity Press, 200 (The IVP New Testament Commentary Series), p. 159; Haldane, Robert: An Exposition of Romans. electronic ed. Simpsonville SC : Christian Classics Foundation, 1996, p. 265.
3. Cottrell, Jack: Romans : Volume 1. Joplin, Mo. : College Press Pub. Co., 1996-c1998 (College Press NIV Commentary), Rm 6:13.
4. Para este paralelo veja George, Timothy: Galatians. electronic ed. Nashville : Broadman & Holman Publishers, 2001, c1994 (Logos Library System; The New American Commentary 30), p. 253 e Bruce, F. F.: The Epistle to the Galatians : A Commentary on the Greek Text. Grand Rapids, Mich. : W.B. Eerdmans Pub. Co., 1982, p. 176.
5. Cranfield, C. E. B.: A Critical and Exegetical Commentary on the Epistle to the Romans. London; New York : T&T Clark International, 2004, p. 320; Stott, John R. W.: The Message of Romans : God's Good News for the World. Leicester, England; Downers Grove, Ill. : InterVarsity Press, 2001], c1994 (The Bible Speaks Today), p. 181.
6. Calvin, John: Calvin's Commentaries: Romans. electronic ed. Albany, OR : Ages Software, 1998 (Logos Library System; Calvin's Commentaries), Rm 6:14;
7. Dunn, James D. G.: Word Biblical Commentary : Romans 1-8. Dallas : Word, Incorporated, 2002 (Word Biblical Commentary 38A), p. 340
8. Schreiner, Thomas R.: Romans. Grand Rapids, Mich. : Baker Books, 1998 (Baker Exegetical Commentary on the New Testament 6), p. 326, Dunn, James D. G.: Word Biblical Commentary : Romans 1-8. Dallas : Word, Incorporated, 2002 (Word Biblical Commentary 38A), p. 339; Moo, Douglas, Exegetical Notes: Romans 6:1-14 in TrinJ 3 NS (1982), p. 220.
9. Barrick, William, The New Perspective and “works of the law” (Gál. 2:16 and Rom. 3:20) in TMSJ 16/2 (2005), pp. 277-292; Thomas, Robert, Hermeneutics of the new perspective on Paul in TMSJ 16/2 (2005), pp. 293-316; Lopes, Augustus, A Nova Perspectiva sobre Paulo: um estudo sobre as obras da lei em Galátas em FIDES REFORMATA XI, Nº 1 (2006): 83-94.
10. Jr., Walter Kayser, God’s Promise Plan and His Gracious Law in JETS 33/3 (September 1990) 290.
11. Schreiner, T., The Abolition and and Fulfillment of the Law in Paul in JSNT 35 (1989), 47-74.
12. Achtemeier, Paul J.: Romans. Atlanta : John Knox Press, 1985 (Interpretation, a Bible Commentary for Teaching and Preaching), p. 134
13. Fitzmyer, J. A., S.J. (2008). Romans: A new translation with introduction and commentary (447). New Haven; London: Yale University Press’
14. Schneider, J., “παράβασις” in Theological dictionary of the New Testament. 1964-c1976. Vols. 5-9 edited by Gerhard Friedrich. Vol. 10 compiled by Ronald Pitkin. (G. Kittel, G. W. Bromiley & G. Friedrich, Ed.) (electronic ed.) (5:739-740). Grand Rapids, MI: Eerdmans.
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